INSS: grupo é proposto para pagar revisão da vida toda; veja como solicitar
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O que é a Revisão da Vida Toda? A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida. A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”.
Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário. A decisão do STF, em julgamento concluído em dezembro de 2022, tem repercussão geral (Tema 1102), o que obriga a aplicação do entendimento a todos os processos em tramitação sobre o tema.
Impossibilidade material
Em requerimento apresentado nos autos, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) do julgamento. Segundo a autarquia, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev. A complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.
Impacto social
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida. A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.
Para o ministro, não é razoável que a orientação para a questão estabelecida pelo Supremo fique sem nenhuma previsão quanto a seu resultado prático. Nesse sentido, considera necessário que o INSS apresente um plano, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.
Leia a íntegra da decisão, CLIQUE AQUI:
Acompanhe o processo no STF, clique aqui:
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ATENÇÃO! Corrigindo a informação, O PRAZO DO INSS É DIA 24/03/2023 e não dia 17/03/2023, peço desculpas.
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Ok
Geovane mamde otis da tais p favor
Geovane eu sou pemsonita desde dois mil e desenove será qe temho direito por favor meu f marido cmtridui por vinte e dois amos❤
Geovane preciso do tefone da tais❤❤❤❤❤❤❤❤❤
Bom dia ☕ ,se eu não for prejudicada ,eu quero receber os meu direitos , nenhum acerto foi feito comigo qdo me aposentei. Meu marido faleceu ,26 de março de 2015 ,era aposentadoria por invalidez, será que vai valer a pena
Quando eu aposentei advogada já me aposentou com direito a revisão da vida todas..
E quem ñentrou com aďvogado recebe tambem.esta revisão da vida todos.
Obrigado Geovane
Irani mim aposentei em maio de 2015 por idade trabalhei 18 anos 6 anos no ano de 1974 até 1980 uns 13 anos aqui no parå so que mim aposentei por idade tenho direito na revisão mim aposentei em maio de 2015 serto
Sudario mg sou aposentado mais com tinu trabalhinho pode adiantar meupagamento
Pois é Giovani eu queria que você Giovani eu queria que você visse para mim também que eu como é que é e o povo entrar com advogado isso daqui do Espírito Santo São Mateus Espírito Santo aí eu preciso de advogado ou não
José Rufino em São Mateus Espírito Santo
Estou vendo 13 de julho
Ok
O meu falecido marido, era da Rede ferroviária e eu recebo a pensão por morte e recebo um abono da rede.
Eu posso pedir a revisão da vida toda na rede ferroviária também ?
Ok
Meu filho Diego passou pelo médico perito só falta o juiz analisar Río grande do Norte interior de Natal
eu mim aponsentei em 2014
Boa noite Doutor Geovane deixa falar pra vc comecei a trabalhar numa empresa dia 26 de maio aí no dia 27 trabalhei como horas extra só que o meu cheve disse que eu não tenho direito de extra sendo que no meu contrato de trabalho e de segunda a sexta
Vamos nessa
Eu assinineo carteira em 73 ap 2015
Eu sou pensionista de 2014 sera que posso fazer a revisão
Gratidão sempre à vc pelos esclarecimentos sempre nítidos e verídicos, seu conhecimento é profundo e transparente, admiro muito. Que Deus te abençoe e dê muita saúde e sabedoria hoje e sempre. Abs CATATAU de Matosinhos MG